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  • Duração40.0 horas
Objectivo Geral

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos as principais obrigações e requisitos que constam da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e da Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro sobre o regime dos acidentes de trabalho.
Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão desenvolver e organizar procedimentos de gestão de acidentes de trabalho.

Metodologia

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Conteúdos Programáticos

Enquadramento Legal
Delimitação do Acidente de Trabalho
Exclusão e Redução da Responsabilidade
Tipos de Prestações
Cálculo das Prestações
Participação do Acidente
Proteção
Prestações
Reabilitação e Reintegração Profissional
Conceito de Doença Profissional
Legislação Aplicável