Política de Privacidade

A IpConsult está determinada em prosseguir uma política de totaltransparência relativamente aos tratamentos que faz dos dados pessoais dos seus clientes.

Assim, no cumprimento desse desiderato, e no cumprimento dos deveres de informação que o Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) impõe, é disponibilizada a seguinte informação sob forma de perguntas frequentes e respostas:

Quem é o encarregado da proteção de dados (EPD) da IpConsult?

O EPD da IpConsult é:

Bento Manuel Rosa de Matos

E-mail:dpo@ipconsult.pt

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

Itinerante Prisma, Lda; 510448062

Morada: Rua da Rotunda nº 10, Pinhal Fanheiro;

2460-312 Bárrio (Alcobaça)

262098386 / 914801898 das 09h – 18h

Com que finalidades a IpConsult recolhe e trata os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela IpConsult tem as seguintes finalidades:

• Fazer para a Autoridade Tributária as transmissões dos dados exigidas pelos regimes jurídicos fiscais aplicáveis (Código do IRC e Código do IVA).

• Comunicar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) os seus dados pessoais quando tal esteja previsto na lei, nomeadamente, para efeitos de frequência de ações de formação ou para marcação de exames.

• Conservar os seus dados pessoais contidos nos dossiers técnico-pedagógicos e outra documentação requerida para a realização das ações de formação cujo arquivo é obrigatório ao abrigo do regime jurídico que rege as entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e pela certificação específica atribuída pelo IMT I.P. (Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua redação atual).

• Publicitar junto dos seus clientes ações de formação a organizar futuramente bem como, nesse contexto, fazer propostas negociais.

Qual o regime jurídico ao abrigo do qual a IpConsult trata os dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais efetuado pela IpConsult é efetuado ao abrigo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Por que razão a IpConsult necessita do seu consentimento?

• A IpConsult apenas necessita do seu consentimento para efetuar a publicitação e o marketing das suas ações de formação.

• O tratamento dos seus dados pessoais necessário para alcançar as restantes finalidades (finalidades fiscais ou relacionadas com os registos das ações de formação) ocorre por imposição legal, não sendo por essa razão necessário o seu consentimento.

A recusa de fazer a declaração de consentimento tem consequências prejudiciais?

Absolutamente nenhumas. Nesse caso apenas recolheremos os seus dados pessoais para os efeitos e finalidades previstos na lei.

Ao fim de quanto tempo são destruídos os seus dados pessoais?

• Os períodos de conservação dos seus dados pessoais para fins fiscais e o período de conservação dos registos obrigatórios relacionados com as ações de formação são os seguintes:

  • IRC – 10 anos (art.º 123.º do Código do IRC);

  • IVA – 10 anos (art.º 52.º do Código do IVA);

  • Os registos das ações de formação realizadas, as fichas de inscrição e as cópias dos documentos emitidos relativamente a cada formando – 5 anos (n.º 3, alínea f), do art.º 10.º, do Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril).

• O período de conservação dos seus dados pessoais para fins de publicitação e marketing é de 5 anos, findo o qual a IpConsult pedirá novo consentimento.

Quais os dados pessoais que a IpConsult trata para fins de publicidade e marketing?

A área comercial da IpConsult, para efeitos de publicidade e marketing, trata os seguintes dados pessoais:

• Nome;

• Contacto telefónico;

• Endereço de email;

• Atividade profissional;

• Organização.

Como são protegidos os seus dados pessoais?

• Os seus dados pessoais serão acedidos apenas por colaboradores da IpConsult.

• Os seus dados estão contidos em bases de dados e em arquivos físicos protegidos.

• Os colaboradores da IpConsult assinaram um acordo de confidencialidade que tem por finalidade garantir proteção aos seus dados pessoais para além da duração do vínculo laboral destes com a IpConsult.

Os seus dados pessoais vão ser fornecidos a terceiros para fins comerciais?

• A IpConsult nunca fornecerá os seus dados pessoais para fins comerciais a terceiros.

O consentimento concedido à IpConsult pode ser revogado?

O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento, bastando para tal manifestar essa vontade ao Encarregado de Proteção de Dados da IpConsult através do e-mail acima indicado.

Quais são os seus direitos no âmbito da proteção dos dados pessoais?

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) os clientes da IpConsult, para além de terem direito a todas as informações facultadas nos pontos anteriores da presente página eletrónica, têm o direito de aceder a toda a informação que lhes diga respeito bem como conhecer da licitude do seu tratamento, podendo, caso na consulta desses dados detetem alguma incorreção, pedir a respetiva retificação. Adicionalmente, caso o desejem, tem direito à portabilidade dos seus dados pessoais.

Por fim, e sem prejuízo das obrigações legais de conservação de dados que impendem sobre a IpConsult (identificadas nos pontos anteriores), os clientes da IpConsult têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Como posso exercer os meus direitos?

Todos os direitos referidos nesta página eletrónica podem ser exercidos através de uma simples comunicação para o EPD da IpConsult (Bento Manuel Rosa de Matos, e-mail: dpo@ipconsult.pt)

Poderá sempre reclamar para a Comissão Nacional de Proteção de Dados das respostas e ações praticadas pela IpConsult.